I. GP: Direito de Terras e do Território: Pesquisa o regime jurídico dos direitos fundiários e ordenamento do território e do urbanismo. Analisa conflitos fundiários, segurança da titularidade e relações entre comunidades, Estado e investidores. Procura apoiar políticas de gestão fundiária e territorial justa, sustentável e inclusiva.

II. GP: Direito de Águas: Estuda a protecção, utilização e gestão integrada dos recursos hídricos. Analisa concessões, licenças, direitos de uso da água, bacias hidrográficas e prevenção da poluição. Contribui para modelos jurídicos que assegurem acesso equitativo, sustentabilidade e prevenção de conflitos.

III. GP: Direito dos Recursos Biológicos-aquáticos: Examina a regulação da pesca, biodiversidade aquática e conservação dos ecossistemas marinhos e continentais. Analisa licenciamento, fiscalização, exploração sustentável e protecção de espécies. Promove soluções jurídicas para conciliar actividade económica, segurança alimentar e preservação ambiental.

IV. GP: Direito dos Recursos Florestais e Faunísticos: Investiga a legislação sobre florestas, fauna, conservação da natureza e áreas protegidas. Analisa exploração florestal, caça, biodiversidade e crimes ambientais. Propõe instrumentos jurídicos para gestão sustentável, fiscalização eficaz e valorização das comunidades locais.

V. GP: Análise Ecológica do Direito: Desenvolve abordagens jurídicas orientadas pela compreensão dos sistemas ecológicos. Avalia como as normas jurídicas podem prevenir danos ambientais e promover equilíbrio entre sociedade e natureza. Incentiva uma leitura interdisciplinar do Direito, integrando ecologia, políticas públicas e justiça ambiental.

VI. GP: Direito do Ambiente e Sustentabilidade: Estuda normas e políticas públicas voltadas à protecção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Analisa responsabilidade ambiental, avaliação de impacto, licenciamento, auditoria e governação ambiental, bem como áreas de conservação ambiental, gestão de resíduos e economia circular. Procura fortalecer práticas jurídicas que promovam equilíbrio entre crescimento económico, desenvolvimento social e conservação ambiental.

VII. GP: Direito Climático: Pesquisa o regime jurídico das alterações climáticas, mitigação, adaptação e financiamento climático. Analisa compromissos internacionais, políticas nacionais e instrumentos de transição para uma economia de baixo carbono. Contribui para respostas jurídicas eficazes diante dos riscos climáticos e da vulnerabilidade socioambiental.

VIII. GP: Direito das Energias Renováveis: Estuda o enquadramento jurídico da energia solar, eólica, hídrica, biomassa e outras fontes limpas. Analisa incentivos, licenciamento, investimento e integração das renováveis no sistema energético. Promove soluções normativas para acelerar a transição energética e reduzir impactos ambientais.

IX. GP: Direito da Electricidade: Examina a regulação da produção, transporte, distribuição, comercialização e consumo de electricidade. Analisa tarifas, concessões, qualidade do serviço e acesso universal. Contribui para melhorar a segurança jurídica, eficiência regulatória e protecção dos consumidores.

X. GP: Direito Mineiro e Segurança Jurídica: Pesquisa mecanismos legais que garantem previsibilidade, transparência e estabilidade no sector mineiro. Analisa contratos, licenças, direitos mineiros e dos investidores, comunidades e Estado. Propõe soluções para reduzir incertezas, litígios e riscos associados à actividade mineira.

XI. GP: Direito Mineiro e Compliance Ambiental: Estuda deveres legais de conformidade ambiental aplicáveis às actividades mineiras. Analisa planos de gestão ambiental, auditorias, recuperação de áreas degradadas e responsabilidade das empresas. Procura fortalecer práticas preventivas, éticas e sustentáveis no sector extractivo.

XII. GP: Prevenção e Resolução de Conflitos de Recursos Naturais e Ambiente: Investiga causas, mecanismos e soluções para conflitos ligados à terra, água, minas, florestas e ambiente. Analisa mediação, arbitragem, participação comunitária e acesso à justiça. Propõe estratégias jurídicas e institucionais para prevenir disputas e promover soluções pacíficas e duradouras.