Manuel Carlos do Nascimento é um jurista, docente universitário, investigador e especialista angolano em Direito Fiscal e Finanças Públicas, nascido a 4 de maio de 1973. Ao longo do seu percurso, articulou uma carreira académica de relevo com o desempenho de funções de elevada responsabilidade na administração pública, no parlamento e no sector bancário em Angola.

Percurso e Qualificações Académicas

O seu percurso académico é marcado pela especialização no domínio do Direito Fiscal e das Ciências Jurídico-Políticas:

• Doutoramento em Direito (Especialidade em Direito Fiscal): Obtido na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), em 2024.
• Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Menção em Direito Fiscal): Concluído na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), em 2012.
• Licenciatura em Direito: Concluída na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), em Luanda (2005/2006).
• Formação Complementar Base: Frequência do primeiro ano de Linguística em Letras Modernas na UAN (ISCED-Huambo, 1991–1992), conclusão do Curso Pré-Universitário em Ciências Sociais (1998) e do Ensino Médio na especialidade de Matemática/Física no Instituto Médio Ferraz Bomboko, no Huambo (1987–1991).

Formação Avançada e Pós-Graduações

Com vista ao contínuo aprimoramento técnico, institucional e pedagógico, realizou diversas formações especializadas, com destaque para:

• Liderança Executiva: Formação para Quadros Dirigentes dos Antigos Movimentos de Libertação da África Austral na Escola de Liderança Mwalimu Julius Nyerere (2026).
• Capacitação Institucional e Lógica: Curso de Lógica Discursiva e Técnica de Argumentação (2021); Ciclo de Formação para Titulares de Cargos de Direção e Chefia na Assembleia Nacional (2019); e Curso sobre o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT) no IFAL (2018).
• Gestão e Técnica Legislativa (ENAD): Elaboração de Projetos de Investimento (2014) e Feitura de Leis (2013).
• Domínio Linguístico: Formações na University of Cambridge / EF International Language Centers em Londres (2012) e no British Council de Coimbra (2011). Possui domínio de várias línguas, nomeadamente Português, Francês e Inglês.
• Especializações Jurídico-Sectoriais: Direito de Petróleos e Gás (2009); Capacitação para Gestores e Docentes em Desenvolvimento Curricular pela Secretaria de Estado para o Ensino Superior (2009); Direito do Trabalho e Segurança Social (2008); e Agregação Pedagógica no Huambo (2007).

Docência e Atividade Académica

Possui uma vasta e diversificada experiência no ensino superior, lecionando em cursos de Licenciatura, Mestrado e Pós-Graduação em várias instituições de referência:

• Universidade Agostinho Neto (FDUAN): Docente dos cursos de Licenciatura e Mestrado. Integrou o Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) e o Centro de Estudos em Ciências Jurídico-Económicas e Sociais (CEJES), ministrando módulos sobre Tributação Autárquica, Fiscalidade, Finanças Públicas, Contencioso Fiscal e Aduaneiro, e Direito Financeiro. Lecionou igualmente no Mestrado em Ciências Jurídicas Económicas e Desenvolvimento, na área do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), Benefícios Fiscais e Direito Fiscal Sancionatório.
• Docência Executiva e Formação Convidada:
  • Católica Business Schools Alliance: Módulo de Direito Fiscal no Executive Master.
  • Academia de Finanças Públicas e Fiscalidade (AFPF): Módulo de Fiscalidade em Contratos Petrolíferos (2024).
  • Faculdade de Economia da Universidade Mandume Ndemofayo (Lubango): Módulo de Política Fiscal (2025).
  • Universidade Lusíada de Angola: Docente no Mestrado em Direito Processual Civil.
  • Outras Instituições: Lecionou na Universidade Metodista de Angola (2013–2015), na Universidade José Eduardo dos Santos no Huambo (até 2013), e como docente convidado nos cursos de Mestrado da Universidade Gregório Semedo, Universidade Óscar Ribas e Instituto Superior Politécnico Lusíada de Benguela.

Experiência Profissional e de Consultoria

Ao longo do seu percurso profissional, exerceu funções de relevo no âmbito legislativo, governamental e privado:

• Assembleia Nacional de Angola: Exerceu os cargos de Director do Gabinete do Primeiro Vice-Presidente e de Chefe do Gabinete da Primeira Vice-Presidente da Assembleia Nacional (2019–2022).
• Advocacia e Prática Jurídica: Advogado inscrito na Ordem dos Advogados com a Cédula Profissional n.º 594, atuando também no corpo de advogados da Faculdade de Direito da UAN.
• Consultoria e Assessoria de Alto Nível:
  • Consultor do Ministério do Ambiente em Luanda (2013–2017).
  • Assessor Jurídico do Banco Millennium Luanda (2014–2015).
  • Assessor Jurídico do Secretariado do Governo Provincial do Huambo (2007–2008).
• Gestão Universitária: Vice-Decano para a Área Académica e Docente na Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo (2010–2012).

Produção Científica e Publicações

É autor de diversas obras jurídicas, monografias, estudos de homenagem e artigos de reflexão científica e de opinião em publicações da especialidade e na imprensa nacional:

Livros e Monografias

• Manual de Segurança Social – Processo e Procedimento de Regularização e Cobrança da Dívida dos Contribuintes (2026).
• Garantia da Tutela Jurisdicional Efectiva dos Sujeitos Passivos das Relações Jurídicas Fiscais – Uma Análise do Direito Angolano, 2.ª Edição atualizada (2025).
• Política Fiscal em Angola: Análise Dogmática (Tese de Doutoramento, 2025).
• Estudo sobre Dívida Pública e Regulação Bancária (2017).
• Garantia da Tutela Jurisdicional Efectiva dos Sujeitos Passivos das Relações Jurídicas Fiscais – Uma Análise do Direito Angolano a partir do Direito Português (Dissertação de Mestrado, 2014).

Capítulos de Livros e Artigos Académicos

• “Direito da Família e da Criança”, na Revista em Homenagem ao 100.º Aniversário da Senhora Professora Maria do Carmo Medina (2026).
• “Tributação Ambiental: novo desafio ao sistema fiscal angolano”, nos Estudos em Direito do Ambiente e Direito dos Recursos Naturais, em homenagem à Professora Doutora Antonieta Coelho (2025).
• “Notas breves sobre a Inconstitucionalidade da CEOC, alterações do Sistema Tributário via OGE e Certidão de não devedor”, nos Estudos em Homenagem ao Professor Rui Cruz (2024).
• “Entidades Administrativas Independentes: Uma abordagem à luz da reforma angolana e do regime jurídico aplicável”, na Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência (2023).
• “Direito Fiscal Tributo Ambiental: Novo desafio ao sistema fiscal angolano”, na Revista do CPPPGL n.º 5 (2018).
• “Direito da Concorrência: A nova Realidade da Distribuição no Mercado Petrolífero, em Angola e na Prospecção, para uma Regulação Downstream”, na Revista da FDUAN n.º 14 (2017).
• “Tributação Petrolífera nos Contratos de Concessão em Angola”, na Revista da FDUAN n.º 12 (2012).

Intervenções em Imprensa e Ensaios de Opinião

• Contribui regularmente para periódicos e publicações como O Novo Jornal, Expansão, Economia & Finanças e O Telegrama, abordando temas prementes da atualidade fiscal e económica, tais como a tributação de rendimentos ilícitos, a constitucionalidade da contribuição especial sobre operações cambiais, a fiscalização do OGE, os desafios da descentralização autárquica e a regulação de mercados.
• Participante e conferencista frequente em diversos congressos, conferências, palestras e colóquios, tanto em âmbito nacional como internacional.