Conferência de Minas (CM)
Em alusão aos 15 anos do Código Mineiro Angolano
Lema: “Segurança Jurídica e Investimento Sustentável: O Caminho para a Atractividade e Competitividade do Sector Mineiro Angolano”
Iniciativa: Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), através do Centro de Estudos e Investigação de Direito de Recursos Naturais e Ambiente (CIDRENA-FDUAN)
- Parceria estratégica: Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás
- Parceria operacional: SDACADEMIA
- Orientação Estratégica – Professor Francisco Queiroz
- Coordenação Científica – Profs. Drs. Eduardo Simba, Pedro dos Santos, João Francisco, Drs. José Galiano e Domingos Francisco João
- Orientação Executiva – Drs. Silvino Domingos, Joaquim Xavier, Pires Pemba Soco, Sola Bumba, Simão Kiala e Henriqueta da Silva
Angola atravessa um momento particularmente propício para discutir o quadro jurídico e institucional do sector mineiro, num contexto em que, a par da consolidação da produção diamantífera, assiste-se a um interesse crescente por outros recursos minerais estratégicos, num cenário internacional de procura acrescida por minerais críticos para a transição energética e a transformação digital.
Esta conjuntura coloca o país perante uma janela de oportunidade para atrair investimento qualificado, mas exige, em simultâneo, um quadro jurídico robusto, previsível e alinhado com os padrões internacionais de boa governação de recursos naturais.
A actividade mineira em Angola encontra-se hoje regulada pelo Código Mineiro, aprovado pela Lei n.º 31/11, de 23 de Setembro, e por outros diplomas legais sucessivamente actualizados, nomeadamente ao nível da concessão, do licenciamento, da fiscalidade sectorial e da protecção ambiental, com vista a tornar o sector mineiro angolano mais atractivo e competitivo.
Não obstante estes avanços normativos, persiste uma lacuna ao nível dos espaços de debate estruturado entre reguladores, operadores, académicos e demais intervenientes, que permita a discussão sistemática dos desafios jurídicos do sector, a partilha de boas práticas internacionais e a antecipação de tendências regulatórias.
É precisamente neste momento de charneira, marcado pela revisão de instrumentos legais, pelo reforço da fiscalização e pela necessidade de diversificação económica para além do sector petrolífero, que se justifica a realização desta Conferência de Minas (CM), dedicada ao Direito Mineiro, à Mineração e à Sustentabilidade, em alusão aos 15 anos do Código Mineiro.