1. Direito dos Recursos Naturais: Estuda o regime jurídico aplicável ao acesso, gestão, uso e protecção dos recursos naturais. Analisa a articulação entre desenvolvimento económico e social, soberania sobre recursos e sustentabilidade. Procura propor soluções jurídicas para o uso responsável da terra, água, florestas, fauna, minerais e demais bens naturais.
2. Direito do Ambiente e Climático: Examina as normas, princípios e políticas de protecção ambiental e combate às alterações climáticas. Aborda instrumentos como avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental, auditorias ambientais, áreas de conservação ambiental, responsabilidade ambiental e adaptação climática. Promove uma visão jurídica orientada para a sustentabilidade, a justiça ambiental e a prevenção de riscos ecológicos.
3. Direito Mineiro: Investiga o quadro legal da prospecção, exploração, comercialização e fiscalização dos recursos minerais. Analisa concessões mineiros, licenciamento, segurança jurídica, conteúdo local e responsabilidade socioambiental. Contribui para melhorar a governação do sector mineiro e prevenir conflitos entre Estado, empresas e comunidades.
4. Direito Energético: Dedica-se ao estudo da regulação da produção, transporte, distribuição e consumo de energia. Inclui a análise das energias renováveis, electricidade, transição energética e acesso universal à energia. Procura fortalecer modelos jurídicos que conciliem segurança energética, investimento e protecção ambiental.
Centro de Estudos e Investigação de Direito dos Recursos Naturais e Ambiente
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